Projeto de Lei Executivo nº 4080 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4080
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Documento: COR 1 Nº 043/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
E-mail da Secretaria Planejamento-SEPLADE que encaminha o ofício de Termo de Concessão de Direito Real de uso da empresa VM Material de Construção Ltda. o direito ao Poder Executivo de uso da área pública que especifica.
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Documento: OFEXP Nº 404/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo os seguintes Projetos de Lei: PLL 08/2024, PL 4.072/2024, PLC 4.073/2024 e PL 4.080/2024, aprovados na reunião plenária do dia 22/08/2024.
Documento: COR 1 Nº 043/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
E-mail da Secretaria Planejamento-SEPLADE que encaminha o ofício de Termo de Concessão de Direito Real de uso da empresa VM Material de Construção Ltda. o direito ao Poder Executivo de uso da área pública que especifica.
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Documento: OFEXP Nº 404/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo os seguintes Projetos de Lei: PLL 08/2024, PL 4.072/2024, PLC 4.073/2024 e PL 4.080/2024, aprovados na reunião plenária do dia 22/08/2024.