Lei Complementar nº 3.460, de 01 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3460
Ano
2010
Data
01/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/07/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
Indexação
contratação temporária
NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.844, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica