Lei Complementar nº 4.844, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4844
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4024.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460/2010, e a Lei 3.920/2014, e dá outras providências.
Indexação
Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti
Arte-Educador
Assistentes Sociais
Farmacêuticos
Fisioterapeutas
Fonoaudiólogos
Nutricionistas
Profissionais de Educação Física na Saúde
Psicólogos
Terapeutas Ocupacionais
Arte-Educador
Assistentes Sociais
Farmacêuticos
Fisioterapeutas
Fonoaudiólogos
Nutricionistas
Profissionais de Educação Física na Saúde
Psicólogos
Terapeutas Ocupacionais
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.460, de 01 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.920, de 15 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.854, de 23 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica