Lei nº 4.833, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4833
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4001.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.726, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica