Lei Complementar nº 4.854, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4854
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4048.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde.
Indexação
Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde
Educador físico
educação física
escolaridade
Educador físico
educação física
escolaridade
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.844, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica