Lei Complementar nº 4.869, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4869
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4111.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.763/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Indexação
plano de cargos
carreira
vencimentos remuneração salário
profissionais do magistério professor professores
ensino educação escola
carreira
vencimentos remuneração salário
profissionais do magistério professor professores
ensino educação escola
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica