Lei Complementar nº 4.881, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4881
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4152.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes asgypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
ampliação de vagas
cargo de Agente de Combate às Endemias
prevenção
combate
mosquito Aedes aegypti
controle vetorial
Dengue
Chikungunya
Zika
cargo de Agente de Combate às Endemias
prevenção
combate
mosquito Aedes aegypti
controle vetorial
Dengue
Chikungunya
Zika
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica