Lei nº 4.892, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4892
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4174.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Indexação
Estação Tratamento de Esgoto - ETE
Iluminação pública
financiamento para infraestrutura e saneamento - FINISA
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES
Caixa Econômica Federal
Iluminação pública
financiamento para infraestrutura e saneamento - FINISA
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES
Caixa Econômica Federal
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Saneamento básico
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.277, de 05 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica