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Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4894

Ano

2025

Data

19/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/12/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4179.

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, a Lei Complementar nº 3.234/2008 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica.

Indexação

zonas de urbanização específica - ZUE
Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
Plano Diretor

Observação

Assuntos

  • Loteamento
  • Plano Diretor
  • Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.029, de 14 de março de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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