Lei nº 4.902, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4902
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4181.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.856, de 10 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica