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Lei Complementar nº 4.868, de 16 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4868

Ano

2025

Data

16/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/09/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4111.

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.

Indexação

motocicletas motos moto retenção veículo veículos contran
Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova

Observação

Assuntos

  • Trânsito e Transporte

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.347, de 17 de dezembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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