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Lei Complementar nº 4.347, de 17 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4347

Ano

2019

Data

17/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova, dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Indexação

Mobilidade urbana, ciclistas, pedestres

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI