Lei Complementar nº 3.583, de 30 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3583
Ano
2011
Data
30/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional administrativa cargo saúde farmácia
Observação
Executivo / PL nº 3.055/2011 aprovada em 20.06.2011.
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica