Matérias da Ordem do Dia (27ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicita ao Executivo, após ouvido o Plenário, informações sobre licitação para a realização de obras de infraestrutura na Av. Amazonas, bairro São Pedro, com o envio de cópia do Edital, cópia da Planilha Base e; cópia completa da proposta vencedora com as planilhas. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre a regularização de loteamento no distrito do Pontal (Hélio Ramos Albergaria). - - |
Aprovado |
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| 3 |
Proposta de moção de apoio à manutenção dos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública e, por consequência, de rejeição à proposta de privatização, a ser encaminhada ao Executivo e Legislativo Federal. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Fiota
Protocolo: 648
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de "Praça Pedro Ferreira Gomes" a praça situada no cruzamento das ruas Padre João do Monte Medeiros e Mário Ferreira da Silva, no bairro São Geraldo. - - |
Aprovado Manifestaram os vereadores(as): Raimunda da Conceição Gomes, José Rubens Tavares e Ana Maria Ferreira Proença. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Leo Moreira
Protocolo: 649
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3687 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 655
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - - |
Aprovado O parecer do projeto e o projeto emendado foram aprovados. |