Matérias da Ordem do Dia (27ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3686 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 656
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste Município, ao Estado de Minas Gerais, para a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ponte Nova. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Fiota
Protocolo: 648
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de "Praça Pedro Ferreira Gomes" a praça situada no cruzamento das ruas Padre João do Monte Medeiros e Mário Ferreira da Silva, no bairro São Geraldo. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Leo Moreira
Protocolo: 649
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3687 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 655
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
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Aprovado Manifestou o vereador Carlos Alberto Montanha da Silva. |