Matérias da Ordem do Dia (15ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior
Protocolo: 363
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.257/2019, para instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no Município de Ponte Nova, prevê a dispensa do uso de máscara pela pessoa com TEA durante a pandemia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3826 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 410
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as alterações orçamentárias provenientes da Lei Municipal 4.469/2021. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 405
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Parecer Comissão FLJ nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências. - - |
Aprovado |