1 - Veto nº 10 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Veto Total ao PL nº 10/2021 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 para dispor sobre diretrizes do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e dá outras providências".
Obs.: Única discussão e votação do veto total ao PLCL n° 10/2021.
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Rejeitado
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2 - Veto nº 18 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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Veto total ao PL nº 18/2021 que "Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica".
Obs.: Única discussão e votação do veto total ao PLL nº 18/2021.
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Rejeitado
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3 - Veto nº 23 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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Veto total ao PL nº 23/2021 que "Dispõe sobre a disponibilização do Kit "Conforto ao meu Bebê" às primigestas integrantes de famílias de baixa renda".
Obs.: Única discussão e votação do veto total ao PLL nº23/2021.
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Rejeitado
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4 - Veto nº 29 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Veto Total ao PL 29/2021 que "Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde".
Obs.: Única discussão e votação do veto total ao PLL nº 29/2021.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 104
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Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Sirley Santos de Oliveira.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 150
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Solicitando ao Executivo informações sobre a contratação de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais no município.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Sérgio Ferrugem
Número de Protocolo: 149
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Solicitando ao Executivo informar quais intervenções estão previstas para a rua José Godoy, bairro Novo Horizonte.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 31 de 2022
Autor: Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 182
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Solicita ao Executivo informações sobre estrutura e corpo técnico do DEMUTRAN.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 32 de 2022
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 183
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Solicita ao Executivo informações sobre as medidas tomadas com relação à erosão existente no bairro Progresso.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 33 de 2022
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Emerson Carvalho, Fiota, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 180
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Solicitando informações sobre quantitativo de pessoas com deficiência no município.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 34 de 2022
Autor: Zé Osório
Número de Protocolo: 184
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Solicita ao Executivo informações sobre remoção de poste instalado no meio da via após a Rua Copacabana, próximo à Chácara Veredas.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 185
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Solicita ao Executivo informações sobre a previsão de investimentos em estrutura na Escola Municipal Padre Rafael Faraci, no distrito de Vau-Açu.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 36 de 2022
Autor: Guto Malta
Número de Protocolo: 186
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Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento de recomendações e determinações referentes ao processo nº 1098370-TCEMG.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Executivo nº 3880 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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Autoriza o Município a receber, por doação da G3 Construções Ltda., o lote 12 da quadra p, e os lotes 1 e 2 da quadra C, no loteamento Cidade da Serra, autoriza retificações de áreas, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 3886 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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Autoriza a inclusão da fonte 1.170.00- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação, no orçamento vigente, através do crédito adicional suplementar.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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