Matérias da Ordem do Dia (4ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao PL nº 10/2021 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 para dispor sobre diretrizes do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e dá outras providências". - - Única discussão e votação do veto total ao PLCL n° 10/2021.
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Rejeitado |
| 2 |
Veto nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Veto total ao PL nº 18/2021 que "Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica". - - Única discussão e votação do veto total ao PLL nº 18/2021.
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Rejeitado |
| 3 |
Veto nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Veto total ao PL nº 23/2021 que "Dispõe sobre a disponibilização do Kit "Conforto ao meu Bebê" às primigestas integrantes de famílias de baixa renda". - - Única discussão e votação do veto total ao PLL nº23/2021.
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Rejeitado |
| 4 |
Veto nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao PL 29/2021 que "Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde". - - Única discussão e votação do veto total ao PLL nº 29/2021.
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Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Sirley Santos de Oliveira. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações sobre a contratação de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais no município. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Sérgio Ferrugem
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informar quais intervenções estão previstas para a rua José Godoy, bairro Novo Horizonte. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Roberto Júnior
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações sobre estrutura e corpo técnico do DEMUTRAN. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações sobre as medidas tomadas com relação à erosão existente no bairro Progresso. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink, Emerson Carvalho, Fiota, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Zé Roberto Júnior
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Solicitando informações sobre quantitativo de pessoas com deficiência no município. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Solicita ao Executivo informações sobre remoção de poste instalado no meio da via após a Rua Copacabana, próximo à Chácara Veredas. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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| 12 |
Solicita ao Executivo informações sobre a previsão de investimentos em estrutura na Escola Municipal Padre Rafael Faraci, no distrito de Vau-Açu. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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| 13 |
Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento de recomendações e determinações referentes ao processo nº 1098370-TCEMG. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei Executivo nº 3880 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município a receber, por doação da G3 Construções Ltda., o lote 12 da quadra p, e os lotes 1 e 2 da quadra C, no loteamento Cidade da Serra, autoriza retificações de áreas, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Executivo nº 3886 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão da fonte 1.170.00- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação, no orçamento vigente, através do crédito adicional suplementar. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |