Matérias da Ordem do Dia (28ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3901 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 955
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao PL nº 3.901/2022 que dispõe sobre a criação do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos e dá outras providênicas. - Veto nº 3901 de 2022 | Veto incluso na ordem do dia | 11/08/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3939 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
PLC 3939/2022 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3939 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/08/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
_Parecer Comissão SPM - PLC nº 3939 de 2022
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no § 9° do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências. - _Parecer Comissão SPM - PLC nº 3939 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/08/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 972
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no
§9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/08/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 972
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no
§9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/08/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |