Matérias da Ordem do Dia (36ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 1291
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/10/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica
Protocolo: 1414
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 09/11/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 1291
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/10/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 1 |
Parecer Comissão FLJ nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ ao PLL 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |