Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/06/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito que abertura de cova integra o auxílio funeral.
Indexação
assistência social - benefício
Observação
Norma Jurídica Relacionada