Lei nº 4.446, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4446
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.238/2008 e a Lei Municipal nº 3.487/2010, para dispor sobre o auxílio funeral.
Indexação
assistência social - benefício auxílio funeral
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.238, de 28 de novembro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 3.487, de 06 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica