Tramitações (Parecer Comissão OTC nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/11/2021 | Presidência - PRES | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 04/11/2021 | Presidência - PRES | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da lei |
| 04/11/2021 | Gabinete Executivo - PREF | Presidência - PRES | Devolução de Proposição pelo Executivo para promulgação |
| 05/10/2021 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 05/10/2021 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 04/10/2021 | Plenário - PLEN | Gabinete Executivo - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 30/09/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação |
| 27/09/2021 | Comissões - COM | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 21/09/2021 | Comissões - COM | Comissões - COM | Parecer favorável da comissão |
| 16/09/2021 | Comissões - COM | Comissões - COM | Parecer favorável da comissão |