Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
621
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.
Indexação
trenzinho carretão alegria caminhão músicas funk
Observação
Norma Jurídica Relacionada