Matérias da Ordem do Dia (18ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão FLJ nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer Comissão FLJ nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ ao PLCL 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - - Única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Roberto Júnior
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Primeira discussão e votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Parecer Comissão FLJ nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ ao PLL 13/2023, que institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 4017 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 3992 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3992 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 3995 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3995 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Executivo nº 3996 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Executivo nº 3998 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3998 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Executivo nº 3999 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3999 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 27/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Executivo nº 4000 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 4000 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 03/04/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 4013 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4013 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Roberto Júnior
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Executivo nº 4017 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |