Projeto de Lei Executivo nº 4019 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
4019
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
634
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (construção da estação de tratamento de esgoto)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 235/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 298 GABI em resposta ao Ofício 364/23 SAPL/DGRI, que solicita relatório de créditos adicionais para análise dos Projetos de Lei nº 4.019/2023 e nº 4.020/2023.
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 364/2023 - Ofício Expedido
Solicita relatório de créditos adicionais para análise dos Projetos de Lei nº 4.019/2023 e nº 4.020/2023.
Documento: RESP Nº 235/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 298 GABI em resposta ao Ofício 364/23 SAPL/DGRI, que solicita relatório de créditos adicionais para análise dos Projetos de Lei nº 4.019/2023 e nº 4.020/2023.
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 364/2023 - Ofício Expedido
Solicita relatório de créditos adicionais para análise dos Projetos de Lei nº 4.019/2023 e nº 4.020/2023.