Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
790
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Código Posturas plantio árvores escolas construção civil unidades meio ambiente
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Documento: COR 1 Nº 042/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 109/2024/GABI, que encaminha o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2024 (Altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na lei Complementar Municipal nº3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores na hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2027, e dá outras providências)
Documento: COR 1 Nº 042/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 109/2024/GABI, que encaminha o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2024 (Altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na lei Complementar Municipal nº3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores na hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2027, e dá outras providências)