Projeto de Lei Complementar nº 4082 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
4082
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
1156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 á Lei Complementar nº1.398, de 23/11/1998 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais.
Indexação
Observação
O projeto contém anexos.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria