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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 4111 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2025

Número

4111

Data de Apresentação

17/03/2025

Número do Protocolo

177

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

170325_pl_4111_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 177/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 13:41:23
    Data Votação: 7 de Abril de 2025
    7 de Abril de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.832, de 14 de abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Abril de 2025
    Documento: OFEXP Nº 108/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo os projetos de lei aprovados em 07/04/2025 (PL 4.103/2025, PL 4.104/2025, PL 4.107/2025, PL 4.109/2025, PL 4.110/2025 e 4.111/2025).
    OpenAPI