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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 4112 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

4112

Data de Apresentação

18/03/2025

Número do Protocolo

180

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

180325_pl_4.112_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 180/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 16:05:48
    Data Votação: 5 de Maio de 2025
    5 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Março de 2025
    Documento: COR 1 Nº 017/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
    Ofício 1Doc com retificação do impacto orçamentário do Projeto de Lei 4.112/2025.
    Data Anexação: 16 de Abril de 2025
    Documento: COR 1 Nº 023/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
    Ofício do Impacto Orçamentário Retificado referente ao Projeto de Lei 4.112 que Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920de 15.10.2014, e dá outras providências.
    OpenAPI