Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
1204
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.
Indexação
rio piranga app preservação permanente autorização uso bares
Observação
Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 045/2026 - Ofício Expedido
Reitera pedidos de informação acerca do PLL nº 21/2025 e do PL 4.115/2025.
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Documento: OFEXP Nº 491/2025 - Ofício Expedido
Solicitação de manifestação do CODEMA sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025.
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: RESP Nº 044/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 405/2026/1Doc em resposta ao ofício 045/2026/SAPL/DG e da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita de informação acerca do PLL nº 21/2025 e do PL 4.115/2025.
Documento: OFEXP Nº 045/2026 - Ofício Expedido
Reitera pedidos de informação acerca do PLL nº 21/2025 e do PL 4.115/2025.
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Documento: OFEXP Nº 491/2025 - Ofício Expedido
Solicitação de manifestação do CODEMA sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025.
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: RESP Nº 044/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 405/2026/1Doc em resposta ao ofício 045/2026/SAPL/DG e da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita de informação acerca do PLL nº 21/2025 e do PL 4.115/2025.