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PLL 13/2020 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n° 2.715/2003, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para incluir, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal o tema “Doação voluntária de sangue”.

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 476/2020, Data Protocolo: 29/07/2020 - Horário: 13:32:32
Autor:  Hermano
Leo Moreira
Rubinho
Sérgio Ferrugem
Localização Atual:  Gabinete Executivo - PREF
Status:  Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Convertida na Lei nº 4.424, de 08 de outubro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.424, de 08 de outubro de 2020

PLL 14/2020 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a introdução do tema “Doação de órgãos”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 477/2020, Data Protocolo: 29/07/2020 - Horário: 13:33:43
Autor:  Hermano
Leo Moreira
Rubinho
Sérgio Ferrugem
Localização Atual:  Gabinete Executivo - PREF
Status:  Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Convertido na Lei nº 4.425, de 08 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.425, de 08 de outubro de 2020