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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.574, de 15 de junho de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3574

Ano

2011

Data

15/06/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3.574_consolidada.pdf

Ementa

Altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS.

Indexação

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
CREAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.890, de 29 de dezembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.278, de 07 de abril de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI