Lei Complementar nº 3.734, de 28 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3734
Ano
2013
Data
28/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo nos cargos de Especialista em Educação Básica e de Auxiliar de Creche, e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa organizacional educação
Observação
Executivo / PL nº 3.234 aprovado em 25/02/2013
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica