Lei Complementar nº 3.167, de 24 de março de 2008 não possui Texto Articulado.
Resolução nº 3, de 05 de março de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 2.357, de 14 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2357
Ano
1999
Data
14/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova, e o Decreto nº 2681/96, que o regulamenta e dá outras providências.
Indexação
Código tributário alvará sanitário vigilância sanitária
Observação
Executivo / PL nº 2.117 de 1999
Assuntos
- Código Sanitário
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.490, de 26 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica