Lei Complementar nº 2.490, de 26 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2490
Ano
2000
Data
26/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova e o Decreto nº 2681/96, que o regulamenta e dá outras providências.
Indexação
Código tributário alvará sanitário vigilância sanitária
Observação
Executivo / PL nº 2.197 de 2000
Assuntos
- Código Sanitário
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.357, de 14 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica