Lei Complementar nº 3.947, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3947
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa organizacional vagas cargos
Observação
Executivo / PL nº 3.408 aprovado em 17/12/2014.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica