Lei Complementar nº 3.026, de 16 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3026
Ano
2007
Data
16/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.203/97 e a Lei nº 2.740/04, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para a Secretaria Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional cargos
Observação
Executivo / PL nº 2.577 aprovado em 28.12.2006
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.038, de 16 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica