Lei Complementar nº 2.740, de 30 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2740
Ano
2004
Data
30/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.203/97, autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Indexação
contratação prazo determinado concurso
Observação
Executivo / PL nº 2.352 aprovado em 29.04.04.
Assuntos
- Concursos/Processos Seletivos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.806, de 02 de fevereiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.026, de 16 de janeiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.038, de 16 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica