Lei Complementar nº 3.038, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3038
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 3.026/07, que altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.740/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para as Secretarias Municipais de Fazenda e de Governo.
Indexação
estrutura administrativa cargos
Observação
Executivo / PL nº 2.588 aprovado em 15.03.2007
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica