Lei Complementar nº 3.038, de 16 de março de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3038

Ano

2007

Data

16/03/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

19/03/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal 3.026/07, que altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.740/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para as Secretarias Municipais de Fazenda e de Governo.

Indexação

estrutura administrativa cargos

Observação

Executivo / PL nº 2.588 aprovado em 15.03.2007

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica