Lei Complementar nº 4.252, de 03 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4252
Ano
2019
Data
03/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
Indexação
"Centro de Referência Especializado de Assistência Social" CREAS "Sistema Único de Assistência Social" SUAS
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.289, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica