Lei Complementar nº 2.754, de 29 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2754
Ano
2004
Data
29/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria gratificação de função para os servidores que menciona e autoriza contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Gratificação servidores contratação temporária
Observação
Executivo / PL nº 2.365 aprovado em 28.06.04
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.294, de 19 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.789, de 18 de outubro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica