Lei Complementar nº 4.566, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4566
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019
Psicologia psicólogo
Serviço Social assistente social
educação básica
Psicologia psicólogo
Serviço Social assistente social
educação básica
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.712, de 10 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.885, de 02 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica