Lei Complementar nº 4.566, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4566
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019
Psicologia psicólogo
Serviço Social assistente social
educação básica
Psicologia psicólogo
Serviço Social assistente social
educação básica
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.712, de 10 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica