Portaria Câmara nº 38, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
38
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Banco de horas e regulamenta carga horária de servidores efetivos e dá outras providências.
Indexação
Banco de horas
carga horária servidores
carga horária servidores
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.902, de 08 de fevereiro de 2006
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Câmara nº 6, de 05 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica