Portaria Câmara nº 6, de 05 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
6
Ano
2023
Data
05/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Banco de horas e regulamenta carga horária de servidores efetivos e dá outras providências.
Indexação
banco de horas
carga horária servidores
legislativo
carga horária servidores
legislativo
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.902, de 08 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Portaria Câmara nº 38, de 16 de agosto de 2022
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica