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Lei Complementar nº 4.607, de 29 de setembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4607

Ano

2022

Data

29/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/09/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, cria o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.

Indexação

Centro de Referência de Assistência Social
CRAS Sagrado Coração de Jesus
CRAS Nossa Senhora de Fátima
Habitação e Assistência Social

Observação

Assuntos

  • Remuneração Servidores - Executivo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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