Lei nº 4.713, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4713
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.756, de 28 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.799, de 25 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.807, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica