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Lei Complementar nº 4.734, de 19 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4734

Ano

2023

Data

19/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Indexação

Programa Família Acolhedora
impossibilidade temporária
abandono
medida protetiva
direitos da criança e do adolescente

Observação

Publicação digital.

Assuntos

  • Assistência social

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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