Lei Complementar nº 3.488, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3488
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências
Indexação
Abrigo de Volta pra Casa
criança adolescente
vulnerabilidade social
situação de risco
Assistência social
contratação temporária
Programa Ponte Nova do Amanhã
“Abrigo de Volta pra Casa” "Unidade de Acolhimento Institucional de Volta pra Casa"
criança adolescente
vulnerabilidade social
situação de risco
Assistência social
contratação temporária
Programa Ponte Nova do Amanhã
“Abrigo de Volta pra Casa” "Unidade de Acolhimento Institucional de Volta pra Casa"
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.533, de 27 de dezembro de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica