Lei Complementar nº 4.740, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4740
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.
Indexação
Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade
saúde pública
saúde pública
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica